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Terca-feira, 23 de julho de 2013 às 21:26:00

Permissionários de alternativos ocupam prefeitura de Natal em protesto nesta quarta

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Um grupo de permissionários do transporte alternativo invadiu na manhã desta quarta-feira a sede da prefeitura de Natal, mas não houve confronto com a Guarda Municipal. A ocupação foi pacífica. Segundo o presidente do Sindicato dos Proprietários de Transporte Alternativo Opcional de Natal (SITOPAR), Nilvado Andrade, a ocupação era uma forma de protesto pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ter enviado à Câmara de Vereadores projeto de lei municipal que organiza o transporte público da cidade e trata da licitação do serviço.

Cerca de 50 motoristas e proprietários de veículos alternativos chegaram à prefeitura no centro da cidade às 7h30min e ocuparam o prédio público, não deixando mais ninguém entrar nas suas dependências.

Em frente da prefeitura, vários ônibus bloquearam a Rua Ulisses Caldas, enquanto no interior os permissionários, liderados pelo SITOPARN, mantiveram contato com o secretário do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, já que o prefeito se encontrava em viagem ao Rio de Janeiro.

A porta principal da Prefeitura ficou fechada durante o dia todo, com a Guarda Municipal ficando no seu interior refém dos permissionários, que controlavam quem entrava ou saia do prédio por uma porta lateral. Pelo lado de dentro, três homens ficaram sentados no chão em frente à porta.

Em frente do Palácio Felipe Camarão, sede da prefeitura, motoristas e proprietários do transporte alternativo mostravam uma faixa com o apoio do SITOPARN à redução das passagens e a unificação do cartão de bilhetagem eletrônica.

Por volta das 13 horas, os permissionários tiveram uma reunião com secretário do Gabinete Civil, quando entregaram uma pauta de reivindicações, com três pontos: unificação da bilhetagem eletrônica, redução do preço da passagem de ônibus para R$ 2,00 e a retirada do projeto de lei que trata da licitação do transporte público da capital potiguar por não contemplar os alternativos.

O presidente do SITOPARN, Nivaldo Andrade, disse pela manhã que a ocupação da prefeitura só termina quando o prefeito atender as reivindicações da categoria.

- O prefeito enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para organizar o transporte coletivo e não incluiu os alternativos, não discutiu com a sociedade o seu conteúdo. Nós do sindicato tentamos várias vezes ser ouvidos, ai não nos restou alternativa a não ser a ocupação da prefeitura – afirmou o sindicalista.

No inicio da tarde, o presidente da Câmara Municipal, Albert Dickson (PP), devolveu à Prefeitura de Natal o projeto de lei do executivo. Em nota, a CMN explicou que a devolução devia "a ausência das informações relativas ao projeto básico, minuta de edital da licitação e estudos de viabilidade econômica da tarifa de remuneração dos serviços", além da falta de audiências públicas para discutir o tema com a sociedade.

A reunião dos permissionários com o secretário do Gabinete Civil na prefeitura teve a participação dos vereadores Hugo Manso, Fernando Lucena, ambos do PT, Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL) e George Câmara (PCdoB).

O ofício assinado pelo presidente da Câmara e pelos  vereadores Dickson Nasser Júnior e Ubaldo Fernandes (PV), que compõem a Mesa Diretora da CMN, também considera a necessidade de ampliar a discussão com a população sobre a licitação do transporte público em Natal.

No final da tarde, o juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou que os permissionários do transporte alternativo desocupassem o prédio da prefeitura. A reintegração de posse foi pedida pela Procuradoria Geral do Município, mas os ocupantes do palácio afirmaram pela manhã que só sairiam depois de atendidas suas reivindicações.

O juiz ao determinar com urgência a reintegração de posse disse que ela "deve ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do Comandante Geral da Polícia Militar, a viabilizar o cumprimento da ordem, e evitar excessos em sua execução".

Até às 19h15, a prefeitura de Natal continuava de posse dos permissionários.

Os permissionários de transporte alternativo garantiram às 20 horas desta quarta-feira que não vão cumprir a ordem judicial para desocupar a Prefeitura de Natal sem o atendimento de suas reivindicações. A intenção deles é dormir esta noite no local.

- Vamos resistir – afirmou o presidente do SITOPARN, às 20 horas, por celular.

Para o sindicalista, os governantes não podem ficar decidindo sobre a vida da população dentro de gabinetes, sem ao menos ouvir as partes interessadas, os usuários e os empresários, não só dos ônibus, mas também dos alternativos.

Segundo Andrade, desde fevereiro o sindicato envia ofícios para o prefeito Carlos Eduardo Alves e até o momento ele não recebeu em audiência a categoria para tratar da participação dos alternativos no novo modelo de transporte para a cidade.

Das três reivindicações apresentadas, o sindicato informa que apenas uma foi cumprida, a redução da passagem, mas faltam ainda a bilhetagem eletrônica unificada e a inclusão do transporte alternativo no projeto de lei que organiza o transporte público em Natal.

O sindicalista informou que existem 170 veículos alternativos em Natal, mas apenas 80 estão rodando. Os outros deixaram de rodar pelo atual sistema não ser lucrativo.




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