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Terca-feira, 10 de dezembro de 2013 às 01:05:00

TRE-RN cassa a governadora do Rio Grande do Norte por uso da máquina estatal

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A governadora do Rio Grande do  Norte, Rosalba Ciarline (DEM), foi cassada na tarde desta terça-feira, 10, pela Corte do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte),  em sessão realizada para analisar o Recurso Eleitoral (547-54.2012.6.20.0034), que manteve, por unanimidade, a cassação do diploma da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró.

Rosaba foi condenada por 5 votos a um por abuso de poder político e econômico ao ter desembarcado 17 vezes em Mossoró durante a campanha eleitoral de 2012, quando apoiou a atual prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM).

Os magistrados decidiram que o afastamento da governadora deve ser efetivado em 24 horas, com a posse do vice-governador, Robinson Faria (PSD), após a Assembleia Legislativa do RN ser notificada da decisão da Corte.

A Corte também decidiu, por maioria de votos, acolhendo questão de ordem suscitada pelo Juiz Nilson Cavalcanti, aplicar também à governadora a inelegibilidade por 8 anos prevista na alínea J do inciso I do artigo 1º. da Lei Complementar 64/90.

A governadora foi procurada para comentar a decisão da Corte do TRER-RN pelo telefone, mas a Assessoria de Comunicação do Governo informou que ela só faria isso por meio de nota, após tomar conhecimento oficialmente por escrito da cassação.

Ate às 22 horas nenhuma nota fora divulgada.

À tarde, ao participar do lançamento do Plano Estadual do Livro e Leitura (PELL-RN), na Escola de Governo, no Centro Administrativo, Rosalba Ciarlini foi questionada por um repórter sobre a decisão do TRE/RN. Ela ficou surpresa com a notícia e disse que mais tarde falaria sobre o caso, porque até aquele momento desconhecia a decisão da Corte.

Constrangida, a governadora deixou rapidamente a Escola de Governo, que fica a 800 metros do prédio da Governadoria. No seu gabinete, na Governadoria, ela iria se encontrar com advogados e o chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, que é também o seu marido.

CASSAÇÃO DA PREFEITA DE MOSSORÓ

A decisão da cassação da prefeita de Mossoró será comunicada ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para imediato cumprimento, empossando interinamente o presidente da Casa no cargo de prefeito até que novas eleições municipais sejam realizadas.

Na mesma sessão, além da governadora e da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró, o TER-RN cassou ainda o prefeito e o vice-prefeito do município de Pedra Grande, o prefeito e o vice-prefeito de Marcelino Vieira. Às Câmaras Municipais desses municípios também serão comunicadas para dar posse aos respectivos presidentes destas casas legislativas até que novos pleitos sejam realizados.

GOVERNADORA VAI RECORRER

O advogado Felipe Cortez, que defende a Rosalba Ciarlini, disse nesta terça-feira que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Corte do TRE-RN que a afastou do cargo.

Para Cortez, não havia pedido de afastamento da governadora do cargo no processo original. Segundo ele, isto surgiu no julgamento do TRE.

“Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado da governadora.

VICE ASSUME

O vice-governador Robinson Faria deverá tomar posse assim que a decisão da Corte foi publicada no diário Oficial. Ele, que rompeu com a governadora em 2012, disse em nota oficial que “é oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores”.

A nota oficial do vice-governador na integra:

Tomei conhecimento da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral com relação ao processo que envolve a inelegibilidade e o afastamento da governadora.

Trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade. O país e o Rio Grande do Norte têm instituições consolidadas.

O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.

É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores.

Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas.

Robinson Faria




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